GabaritoB — Improbidade administrativa.
Gabarito: letra B. A Lei 14.133/2021, em seu art. 5º, enumera expressamente os princípios que regem as licitações e contratações públicas. Entre eles está a probidade administrativa, e não a improbidade administrativa. Esta é o contrário – conduta ilícita tratada na Lei 8.429/1992. Portanto, a alternativa 'Improbidade administrativa' é o EXCETO pedido.
A banca testa o conhecimento literal do art. 5º, que traz um rol extenso de princípios. A pegadinha está na troca sutil de probidade (princípio) por improbidade (violação). Confira o dispositivo:
Art. 5º – "Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)."
Dessa forma, todas as alternativas, exceto a B, constam expressamente como princípios no art. 5º da Lei 14.133/2021.
Critério | Probidade administrativa | Improbidade administrativa |
|---|---|---|
Natureza | Princípio das licitações (art. 5º, Lei 14.133/2021) | Conduta ilícita (Lei 8.429/1992) |
Conceito | Dever de honestidade e retidão na gestão pública | Violação dos deveres de honestidade e legalidade |
Efeito | Orientação positiva para a conduta do agente | Sujeição a sanções (perda de cargo, suspensão de direitos) |
Legalidade é princípio expresso no art. 5º, sendo um dos pilares da Administração Pública.
O princípio é probidade administrativa, e não improbidade. A improbidade é a violação dos deveres de honestidade e legalidade, tratada na Lei 8.429/1992. A banca substituiu o termo correto para confundir o candidato.
Eficiência está entre os princípios elencados no art. 5º, impondo à Administração a busca por resultados com qualidade e economicidade.
Celeridade é princípio previsto expressamente no art. 5º, visando à rapidez e à simplificação dos procedimentos licitatórios.
Razoabilidade também consta do rol do art. 5º, exigindo que as decisões administrativas sejam sensatas e proporcionais.
A banca troca 'probidade' (princípio) por 'improbidade' (seu oposto). Cuidado: na hora da prova, leia atentamente cada palavra; um simples prefixo 'im' inverte o sentido! Fixe: probidade é princípio; improbidade é infração.
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/qg162570