Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Desconcentração e Descentralização Administrativa
Código
qg162574
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Segundo Di Pietro (2023), a descentralização ______________ é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Apor serviços
Bterritorial ou geográfica
Cpor colaboração
Dvedada
Eantagonista
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — por colaboração
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Descentralização Administrativa – Descentralização por Colaboração
Gabarito: letra C. A lacuna deve ser preenchida com "por colaboração", pois a descentralização por colaboração é a que ocorre quando, por contrato ou ato administrativo unilateral, o Poder Público transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado previamente existente, conservando a titularidade do serviço. Essa é a definição clássica da doutrina, adotada por autores como Di Pietro (2023).
Descentralização administrativa: Por serviços (outorga) (Pessoa jurídica de direito público, Criada por lei, Titularidade + execução); Por colaboração (delegação) (Pessoa jurídica de direito privado, Contrato ou ato unilateral, Só execução, Poder Público conserva titularidade); Territorial ou geográfica (Ente político cria entes territoriais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descentralização por serviços (ou técnica) ocorre quando o Estado cria, por lei, uma pessoa jurídica de direito público (autarquia, fundação pública) e a ela atribui a titularidade e a execução do serviço. Nessa modalidade, o Poder Público perde a disponibilidade sobre o serviço, diferentemente do que descreve o enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A descentralização territorial ou geográfica é a que se dá quando um ente político (União) cria entes territoriais (ex.: territórios federais) com capacidade administrativa. Não se enquadra na transferência a pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a definição doutrinária de descentralização por colaboração: delegação da execução a particular, mantendo-se a titularidade com o Poder Público, mediante concessão, permissão ou autorização.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A descentralização não é vedada; pelo contrário, é um princípio da Administração Pública (art. 6º, §1º, do Decreto-lei 200/1967) e está prevista na Constituição Federal (arts. 204, I, e 198, I).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O termo "antagonista" não corresponde a nenhuma modalidade de descentralização reconhecida na doutrina ou no direito positivo.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar as formas de descentralização, lembre-se: na descentralização por serviços (outorga), o ente criado por lei recebe titularidade e execução; na por colaboração (delegação), o particular apenas executa, e o Poder Público conserva a titularidade.