Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FURB 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg193151
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Guabiruba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Pessoas
O direito previdenciário pode ser compreendido como um direito fundamental do cidadão. A legislação previdenciária normatiza e determina parâmetros e imposições para o estabelecimento dos direitos. Assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio do direito previdenciário que se baseia na seguinte premissa: ainda que o legislador possa desenvolver alterações no sistema, no sentido de garantir o equilíbrio financeiro, impede que essas alterações possam significar um declínio social, por exemplo a perda de direitos e garantias:
- APrincípio da Solidariedade Social.
- BPrincípio da Vedação do Retrocesso.
- CPrincípio do Equilíbrio Econômico.
- DPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana.
- EPrincípio da Obstrução Relativa.