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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Fundação CETREDE 2024

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg197245
Banca
Fundação CETREDE
Órgão
Prefeitura de Caucaia - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Recursos Ambientais
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente vigente, o proprietário ou possuidor de imóvel, (pessoa natural ou jurídica), pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.Servidão ambiental consiste em
  1. Aexcedente de reserva legal estabelecido por lei.
  2. Bfragilidade ambiental.
  3. Cáreas degradadas.
  4. Dvegetação reflorestada.
  5. Eunidade de conservação de domínio público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — excedente de reserva legal estabelecido por lei.

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