Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Fundação CETREDE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg197246
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Recursos Ambientais
Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos refere-se à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos que é
- Aa cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Bo pagamento por serviços ambientais.
- Cuma medida temporária para regulamentar o uso de recursos hídricos fora da jurisdição.
- Da licença para intervir na mata ciliar.
- Eum ato administrativo de autorização ou concessão de uso da água por determinado tempo, finalidade e condição determinada.