Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — GUALIMP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg200981
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Controle Interno
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, define o superfaturamento como um dano ao patrimônio público, caracterizado por diversas situações. Com base no Artigo 57, Inciso LVII da referida lei, analise as seguintes situações e identifique qual delas NÃO é considerada uma forma de superfaturamento.
- AMedição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas, resultando em pagamentos indevidos.
- BDeficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança, afetando o valor real do projeto.
- CAlterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado, aumentando indevidamente os custos para a Administração.
- DImplementação de políticas de reciclagem e sustentabilidade em obras públicas que visam a redução do impacto ambiental e otimização de recursos