Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — GUALIMP 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg201402
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
A Administração Pública Municipal de Oikópolis retomou um serviço durante o prazo da concessão, tendo em vista a concessionária não estar suprindo a contento o interesse público. De acordo com a Lei 8.987/1995, qual das alternativas abaixo demonstra corretamente o nome do instituto realizado, bem como alguns detalhes?
- AOcorreu-se a encampação, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
- BÉ o instituto da reversão, que necessita de autorização legislativa e judicial lato sensu, após pagamento da indenização.
- CVerifica-se o instituto da caducidade, que necessita de decisão judicial sobre o tema e após pagamento da indenização ulterior.
- DNota-se o instituto da anulação, que ocorrerá mediante novo processo administrativo e não há previsão de indenização de qualquer natureza.