Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — GUALIMP 2024
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg201405
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Dentre as diversas situações que foram alteradas pela dita “reforma trabalhista”, com relação ao Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, figura o trabalho em regime de tempo parcial. Prevê a legislação em referência que nele se enquadra, inicialmente, o trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais ou ainda, em segundo lugar, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais. Em ambas as situações, existem alguns detalhes relacionados a horas suplementares, estes que aparecem, respectivamente e de forma correta, na alternativa:
- ANa primeira situação, com a possibilidade de duas horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
- BNa primeira situação, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até oito horas suplementares semanais.
- CNa primeira situação, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
- DNa primeira situação, com a possibilidade de duas horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até oito horas suplementares semanais.