Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — GUALIMP 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg201406
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Tendo por referência o Código Civil Brasileiro um edifício, sito no município, que for destinado a serviço de autarquia federal, é considerado bem:
- ADe uso comum não retributivo.
- BDe uso especial.
- CDominical de direito real da municipalidade.
- DDe uso exclusivo.