Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — GUALIMP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg201653
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
A Lei Nº 9.605/1998 versa sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Sobre esta lei, assinale a afirmativa INCORRETA:
- APara imposição e degradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
- BPara imposição e degradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
- CA prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
- DHá reclusão e não há multa prevista no caso de poluição de qualquer natureza causada em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.