Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — GUALIMP 2024
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg201843
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Levando-se em consideração o texto da Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, verifique nas alternativas abaixo aquela que trouxer uma informação incorreta sobre a aposentadoria de servidores públicos:
- AUma das hipóteses de aposentadoria é a voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.
- BPoderá o servidor ser aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- CÉ possível a aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
- DO Município adota o regime geral de previdência social.