Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Gama Consult 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg201866
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de Alto Paraíso - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A inalienabilidade dos bens públicos significa que:
- AEles nunca podem ser vendidos, doados ou permutados pela Administração Pública.
- BA Administração Pública pode aliená-los em casos excepcionais, mediante lei específica.
- CEles podem ser alienados em hasta pública, mediante processo licitatório.
- DA Administração Pública pode aliená-los livremente, sem necessidade de autorização legal.