Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Gama Consult 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg201953
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de Alto Paraíso - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
No que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para designar agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções relacionadas a licitações e contratos?
- ASer servidor efetivo temporário e comissionado ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
- BPossuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
- CNão ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes ou contratados habituais da Administração.
- DNão ter vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil com licitantes ou contratados habituais da Administração.