Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Gama Consult 2024

Processo Licitatório - Lei 14.133/2021

Gabarito: letra D. Todas as assertivas estão corretas, pois transcrevem integralmente os incisos I a V do art. 18 da Lei 14.133/2021, que enumera os elementos da fase preparatória do processo licitatório.

A banca cobrou o conhecimento literal do art. 18, caput, da Nova Lei de Licitações. Cada assertiva reproduz exatamente um dos cinco primeiros incisos do dispositivo.

Lei 14.133/2021, Art. 18:

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual (...) compreendidos:

I – a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;

II – a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;

III – a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;

IV – o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;

V – a elaboração do edital de licitação.

Assertiva I — ✅ Correta

Corresponde ao inciso I do art. 18. A descrição da necessidade deve estar fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido. A redação da assertiva é idêntica à lei.

Assertiva II — ✅ Correta

Corresponde ao inciso II do art. 18. A definição do objeto pode ser feita por termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso. Assertiva literal.

Assertiva III — ✅ Correta

Corresponde ao inciso III do art. 18. Devem ser definidas as condições de execução, pagamento, garantias e recebimento. Assertiva literal.

Assertiva IV — ✅ Correta

Corresponde ao inciso IV do art. 18. O orçamento estimado deve vir com as composições dos preços utilizados para sua formação. Assertiva literal.

Assertiva V — ✅ Correta

Corresponde ao inciso V do art. 18. A elaboração do edital de licitação é um dos elementos da fase preparatória. Assertiva literal.

Conclusão: Todas as cinco assertivas (I a V) estão corretas. Portanto, a alternativa que afirma que todas estão corretas é a letra D.

Gabarito: letra D