Princípios da Administração Pública — Eficiência
Gabarito: letra C. O enunciado descreve exatamente o princípio da eficiência, que determina que a Administração Pública atue com qualidade, produtividade, economicidade e celeridade, buscando o melhor uso dos recursos públicos. Esse princípio está expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte..."
A questão cobra o conhecimento do conceito de cada princípio, especialmente identificar aquele que se relaciona com eficácia e eficiência na gestão pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade impõe que a Administração só pode fazer o que a lei autoriza (legalidade estrita). Não está relacionado a eficiência ou eficácia, mas sim à submissão ao ordenamento jurídico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos ou discriminações. Não trata de otimização de recursos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da eficiência impõe à Administração o dever de realizar suas atividades com qualidade, presteza, economicidade e produtividade, buscando o melhor resultado com o menor custo possível. É exatamente o descrito no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da moralidade administrativa exige probidade, honestidade e boa-fé na atuação da Administração. Embora importante, não se confunde com eficiência.
Gabarito: letra C — eficiência.