Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — IBFC 2024
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg220587
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- AO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa
- BO servidor estável poderá ser demitido por decisão da chefia imediata, independentemente de processo administrativo, desde que haja justificativa escrita
- CA licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sendo vedada a prorrogação
- DA acumulação lícita de cargos independe de comprovação da compatibilidade de horários