Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBFC 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg220588
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, estabelece as condições em que entes federados podem atuar conjuntamente por meio desses consórcios. Assinale a alternativa que está de acordo com o estabelecido na referida lei.
- AA constituição de um consórcio público exige a formação de pessoa jurídica de direito privado, que terá natureza jurídica de empresa pública
- BO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados
- CO consórcio público pode ser constituído com personalidade jurídica de direito público ou privado, conforme o acordo entre os entes consorciados
- DNão é permitido consórcio público na área de saúde