Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2024
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg220870
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil
Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF - V - V - F
- BV - F - F - V
- CV - V - F - F
- DF - F - V - V