Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2024
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg220877
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil
De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação, ressalvado os casos justificados pela Administração.( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV - V - F - V
- BV - F - F - F
- CF - F - V - V
- DV - F - F - V