Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — IBFC 2024
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg221076
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:
- Aresgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo
- Bbenefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador
- Cportabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano
- Dobrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios