Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — IBFC 2024
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg221192
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Judicial
Para os fins da Lei n° 8.213/91 que disciplina o Regime Geral da Previdência Social, considera-se:
- Aempregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico
- Bassociação - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, desde que opere com fins lucrativos.
- Csindicato especial - a entidade definida com o caráter de missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras
- Dempregado público - o contribuinte individual na condição de proprietário, em relação a segurado que lhe presta serviço