Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg221270
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
É inexigível a licitação quando inviável a competição, conforme preceitua o artigo 74 da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Ainda de acordo com tal dispositivo, assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto de inexigibilidade de licitação.
- AAquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser fornecidos por produtores, empresas ou representantes comerciais distintos
- BObjetos que devam ou possam ser contratados por meio de diálogo competitivo
- CContratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação
- DContratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública