Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — ISET 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg222214
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Jeremoabo - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- IBRB - - Engenheiro Civil
O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, exceto:
- AContemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
- BIdentificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
- CDefinir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
- DConsiderar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
- EExploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.