Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — ICECE 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg222548
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Prefeitura de Aratuba - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem.I. A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.II. Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item I está correto.
- CTodos os itens estão certos.
- DTodos os itens estão incorretos.