Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg225315
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
Maria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), a conduta de Maria pode ser punida:
- AApenas com a suspensão temporária do direito de uso da terra.
- BCom multa e detenção, além da obrigação de reparar o dano causado.
- CApenas com multa administrativa.
- DCom advertência, sem outras penalidades, por ser uma pequena propriedade.