Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IDCAP 2024
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg225322
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
Carlos, servidor público federal, está próximo de se aposentar e quer entender as regras aplicáveis ao seu caso. Ele faz parte de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando a legislação vigente, qual das alternativas abaixo é correta sobre os regimes previdenciários?
- AO RPPS tem regras específicas, diferenciadas do RGPS, especialmente em relação à aposentadoria.
- BO RPPS abrange apenas servidores públicos federais, excluindo servidores estaduais e municipais.
- CO RPPS é um regime facultativo para servidores públicos, que podem optar pelo RGPS.
- DO RPPS é exclusivo para servidores públicos e garante a aposentadoria pelas mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).