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Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — IDCAP 2024

Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
Código
qg225323
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Ibirataia - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Público
Durante o período eleitoral, Paulo recebeu doações para sua campanha, mas não declarou todos os recursos em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:
  1. ASer suspenso da próxima eleição.
  2. BSer apenas multado, sem maiores consequências para sua candidatura.
  3. CSer obrigado a devolver os recursos não declarados ao partido.
  4. DTer suas contas reprovadas, o que pode levar à cassação do diploma, caso eleito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ter suas contas reprovadas, o que pode levar à cassação do diploma, caso eleito.

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