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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — IDCAP 2024

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qg225328
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Ibirataia - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Público
João trabalha como motorista em uma empresa de logística, cumprindo uma jornada de 10 horas diárias com 2 horas de intervalo intrajornada. Ao final de uma semana, João reclamou que as horas excedentes não foram devidamente remuneradas. Sobre a jornada de João, é correto afirmar que:
  1. AA empresa deve pagar as horas extras com adicional de 50%.
  2. BA jornada é inválida, pois ultrapassa o limite diário previsto em Lei sem acordo coletivo.
  3. CA jornada de 10 horas diárias é permitida desde que compensada com folgas subsequentes.
  4. DA empresa pode compensar essas horas extras em banco de horas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A jornada é inválida, pois ultrapassa o limite diário previsto em Lei sem acordo coletivo.

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