Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — IDCAP 2024
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- qg225336
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Público
Após o término da campanha eleitoral, o candidato Paulo foi acusado de não declarar todos os recursos recebidos durante a campanha em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:
- ASer apenas multado, sem maiores consequências para sua candidatura.
- BTer suas contas reprovadas, o que pode levar à cassação do diploma, caso eleito.
- CSer obrigado a devolver os recursos não declarados ao partido.
- DSer suspenso da próxima eleição.