Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg225528
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Ibirataia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências:(__)As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.(__)A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direito.(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- AV − V − V.
- BF − F − F.
- CF − V − V.
- DV − F − F.