Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDECAN 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg230481
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito
O Decreto n° 11.462/2023 é responsável por regulamentar sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. O sistema de registro de preços é uma inovação trazida pela Lei n° 14.133/2021, que possui o objetivo de garantir e adiantar compras futuras. Para a realização de tal registro, considerando o Decreto n° 11.462/2023, é correto afirmar que
- Adeve ter como critério de julgamento o menor preço ou a melhor técnica.
- Bdeve ser feito na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo.
- Cdeve ser feito na modalidade de diálogo competitivo.
- Ddeve ser feito na modalidade de concorrência ou pregão.
- Edeve ter como critério de julgamento o menor desconto ou o melhor retorno econômico.