Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IDECAN 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg230489
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito
O orçamento público é composto por diversos aspectos, afinal, para o seu desenvolvimento encontram-se os elementos técnicos, políticos e econômicos, responsáveis por organizar as receitas e despesas públicas. Sobre a natureza jurídica do orçamento público, conforme a corrente majoritária da doutrina, é correto afirmar que o orçamento público
- Atem natureza jurídica de lei e versa sobre situações concretas.
- Bnão possui natureza jurídica de lei, pois versa sobre situações concretas.
- Cnão possui natureza jurídica de lei, pois versa sobre situações abstratas.
- Dtem natureza jurídica de lei e versa sobre situações genéricas e abstratas.
- Etem natureza jurídica de lei e versa sobre situações abstratas, pois há um prazo de validade para a sua execução.