Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDECAN 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg230496
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MPA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito
O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos previamente estabelecidos: poderá celebrar o contrato qualquer pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante título não precário; somente o usuário pagará pelo uso do serviço público e os eventuais riscos ordinários do negócio jurídico serão assumidos somente pelo concessionário. Com base no exposto, é correto afirmar que tal situação descreve a
- Aconcessão especial.
- Bpermissão.
- Cconcessão comum.
- Dparceria público-privada administrativa.
- Eparceria público-privada patrocinada.