GabaritoC — Com a posse
Gabarito: letra C. A investidura em cargo público ocorre com a posse, nos termos do art. 7º da Lei 8.112/1990. A posse é o ato formal que completa a investidura, mediante assinatura do termo de posse. A nomeação é o ato de provimento que confere o direito à posse, mas a investidura propriamente dita só se concretiza com a posse.
A banca testa o conhecimento literal do art. 7º da Lei 8.112/1990:
Art. 7º — "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."
Além disso, o art. 13, §4º, reforça que a posse só ocorre nos casos de provimento por nomeação, indicando que a nomeação é ato anterior.
Art. 13, §4º — "Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."
A sequência correta é: nomeação (ato de provimento) → posse (investidura) → exercício (efetivo desempenho).
A nomeação é o ato de provimento que precede a posse, mas não é o momento da investidura. A investidura ocorre com a posse, conforme art. 7º.
Convocação não é termo técnico utilizado no regime jurídico para definir investidura. O termo correto é posse.
Exatamente o disposto no art. 7º da Lei 8.112/1990: a investidura se dá com a posse.
O exercício é o efetivo desempenho das funções, que ocorre após a posse. Antes do exercício, a investidura já foi concretizada pela posse.
A publicação do ato de provimento é o marco inicial para contagem do prazo para a posse (art. 13, §1º), mas a investidura só ocorre com a posse.
Gabarito: letra C.
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