Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IDHTEC 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg235648
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Cortês - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador de Controle Interno
São condutas que configuram o crime de fraude em licitação ou contrato, conforme previsto na Lei 14.133/2021, exceto:
- AEntrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidades diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais.
- BAfastamento de licitante por meio de violência ou grave ameaça, ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
- CEntrega de uma mercadoria por outra.
- DAlteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido.
- EFornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido.