Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDHTEC 2024

Organização da Administração Pública – Autarquias

Gabarito: letra B. A descrição dada — serviço autônomo, criado por lei, personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública com gestão descentralizada — é a definição clássica de autarquia, conforme o conteúdo fornecido.

A questão cobra a distinção entre as entidades da administração indireta. O Decreto-Lei 200/67 e a doutrina consolidada apontam que a autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com autonomia administrativa e financeira, destinada a exercer atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A fundação pública pode ser de direito público ou privado. Quando de direito público (fundação autárquica), aproxima-se da autarquia, mas sua finalidade centra-se em atividades de interesse social (assistência, cultura, educação), não necessariamente "atividades típicas da administração pública" no sentido amplo. A definição do enunciado é mais específica para autarquia.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o conceito de autarquia. O conteúdo de apoio afirma: "autarquia distingue-se dos demais entes da Administração indireta quanto à sua natureza jurídica, por ser pessoa de Direito Público, e quanto ao seu objeto, por exercitar atividades típicas da Administração Pública". A figura complementa: "Autarquias: São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para executar atividades típicas da administração pública." Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Entidade é termo genérico, que abrange qualquer pessoa jurídica, não especificamente as autarquias. A questão pede a definição precisa de uma categoria específica da administração indireta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Organização não governamental (ONG) é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa privada, não por lei. Não se enquadra na definição de serviço autônomo estatal com personalidade de direito público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob forma de sociedade anônima, com capital misto (público e privado), destinada à exploração de atividade econômica. Difere da autarquia tanto na natureza jurídica quanto no objeto (atividade econômica vs. atividade típica administrativa).

Gabarito: letra B