Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IDHTEC 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg235736
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso.( ) Basta a voluntariedade do agente para a configuração do dolo.( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na LIA.( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas gera a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.( ) O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa contido na LIA é considerado como rol taxativo.( ) Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual estão sujeitos às sanções da LIA, independentemente de tais entidades integrarem a administração direta.Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
- AF, V, F, F, V.
- BF, V, V, V, V.
- CV, F, F, V, V.
- DV, F, V, F, F.
- EV, V, V, V, V.