Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IDHTEC 2024
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg235782
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Julgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso.( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".( ) Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.( ) O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo é anulável.Assinale a alternativa que indica a ordem de respostas corretas:
- AV, V, F, F, V.
- BV, V, F, V, F.
- CF, F, V, F, V.
- DF, V, V, V, F.
- EV, V, V, V, V.