Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDHTEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg235792
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 para a realização de licitações, é incorreto afirmar:
- AA Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos na lei de licitações, além das modalidades de licitação.
- BÉ vedada a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas na Lei de licitações.
- CNão se aplica o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- DÉ possível a combinação das modalidades de licitação estabelecidas na lei de licitações.
- EO edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.