“Esse princípio traz consigo a ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao legislador ou ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. A pessoa política é o Estado, e as pessoas que compõem a administração pública exercem suas atividades voltadas ao interesse público e não pessoal”.O texto relata que princípio citado pela Constituição Federal em seu 37º artigo?
ALegalidade
BImpessoalidade
CMoralidade
DPublicidade
EEficiência
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GabaritoB — Impessoalidade
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Direito Administrativo — Princípios Constitucionais da Administração Pública
Gabarito: letra B (Impessoalidade). O texto descreve exatamente o princípio da impessoalidade, que exige que a atuação administrativa seja desvinculada de interesses pessoais do agente público, voltando-se exclusivamente ao interesse público. Esse princípio está previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, ao lado dos demais princípios explícitos: legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A questão cobra a capacidade de identificar o princípio a partir de sua definição doutrinária clássica. A impessoalidade impõe que o administrador não pode beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas; deve agir com neutralidade, visando o interesse da coletividade. É o que o enunciado chama de "ausência de marcas pessoais e particulares".
Princípios explícitos (art. 37, caput): Legalidade (Submissão à lei); Impessoalidade (Ausência de marcas pessoais, Interesse público, não pessoal); Moralidade (Probidade e honestidade); Publicidade (Transparência e divulgação); Eficiência (Otimização e qualidade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade determina que a Administração só pode fazer o que a lei autoriza (submissão à lei). O texto não menciona a conformidade com a lei, mas sim a ausência de pessoalidade. Portanto, não se enquadra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição é a definição literal do princípio da impessoalidade: a atividade administrativa deve ser exercida sem favoritismos ou perseguições, sempre voltada ao interesse público, e não a interesses particulares do agente. O art. 37, caput, da CF/88 elenca a impessoalidade como um dos princípios basilares da Administração Pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A moralidade impõe que a atuação administrativa observe padrões éticos de probidade e honestidade. Embora relacionado, o foco do enunciado é a impessoalidade, não a moralidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A publicidade exige a transparência e divulgação oficial dos atos administrativos. O texto não trata de dar conhecimento público, mas sim da ausência de interesses pessoais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A eficiência busca a melhor relação custo-benefício, otimização de recursos e qualidade na prestação dos serviços. Não há menção a esse aspecto no enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre princípios do art. 37 da CF, memorize as palavras-chave: Legalidade (lei), Impessoalidade (interesse público, neutralidade), Moralidade (ética, probidade), Publicidade (transparência, divulgação), Eficiência (resultado, qualidade). A banca costuma descrever um princípio e pedir para identificá-lo — a impessoalidade é facilmente reconhecida pela ideia de "ausência de pessoalidade".