Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IGEDUC 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg252439
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Moreno - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, prevê avaliações penais e administrativas para aqueles que praticam atos de poluição que podem resultar em danos à saúde humana ou causar a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora. Por exemplo, uma empresa que despeja resíduos tóxicos em um rio, causando a morte de peixes e a contaminação da água potável, pode ser multada, suas atividades suspensas e seus responsáveis podem ser condenados à pena de reclusão.
- CCerto
- EErrado