Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg275294
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regido
- Apela legislação civil, com aplicação subsidiária na lei de licitações.
- Bpela lei de licitações, com aplicação subsidiaria da legislação civil.
- Cpela constituição federal, com regulação pela lei de licitações.
- Dpelo contrato administrativo, com regulação pela legislação civil.