Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IVIN 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg275486
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Ambiental
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
- AMediante instauração de processo administrativo.
- BMediante processo judicial em andamento.
- CEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, sem direito a ampla defesa.
- EEm virtude da instauração de sindicância.