Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IVIN 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg275487
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Ambiental
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.II. Licença de Instalação, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.III. Licença de Operação, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.Estão corretas:
- AApenas II.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.