Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IVIN 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg275490
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Ambiental
Os crimes cometidos contra a fauna devem ser punidos, desse modo, quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, poderá ser punido com:
- ADetenção, de seis meses a um ano, e multa.
- BReclusão, de um a três anos, e multa.
- CDetenção, de três meses a um ano, e multa.
- DDetenção, de cinco anos e multa.
- EDetenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.