Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IVIN 2024

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
qg275494
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Bragança - PA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Ambiental
É dever da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer ao seguinte princípio:
  1. AGarantir que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros alfabetizados e que votam.
  2. BO prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  3. COs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores comissionados.
  4. DGarantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  5. EReservar o percentual 50% dos cargos públicos para as pessoas com de deficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Garantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Link permanente: /questoes/qg275494