Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IVIN 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg275723
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.561/2012, assinale a alternativa que contempla o(s) Poder(es) que é/são responsável(is) pela autorização e criação, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, de programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, observados sempre os critérios de progressividade, abrangendo categorias e linhas de ação:
- APoder Executivo Federal e Poder Legislativo Federal.
- BPoder Executivo Federal e Poder Judiciário Federal.
- CPoder Legislativo Federal e Poder Judiciário Federal.
- DPoder Legislativo Federal.
- EPoder Executivo Federal.