Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IVIN 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg275758
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Conforme disposto na Lei n° 9.605/1998, o recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá:
- ACom monitoramento, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada permanecendo recolhido nos dias úteis, exceto aos domingos, em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
- BSem monitoramento, apenas trabalhar, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
- CSem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias úteis, exceto aos domingos em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
- DCom vigilância, apenas trabalhar, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
- ESem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.