Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IVIN 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg275760
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
De acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o Poder Público Municipal determinará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, exceto:
- AA valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico.
- BA transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
- CO estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
- DO exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
- EAplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.