Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IVIN 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg275774
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
- AO licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- BA racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- CO planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
- DA proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- EO controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.